Agora é Lei - Isenção do IR
- thiagomicheletti
- 15 de mai. de 2024
- 1 min de leitura
Não precisa mais pagar Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês.
No conteúdo dessa semana, compartilhamos notícia relevante na área de Imposto de Renda.
Veja abaixo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários-mínimos por mês.
Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo.Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824.
Isso porque a nova política de valorização do salário-mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80.
As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes:até R$ 2.259,20 – isento;de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%;de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%de R$ 3.751,06 a 4.664,68 – 22,5%; eacima de R$ 4.664,68 – 27,5%.TramitaçãoA Lei 14.848, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 81/2024, da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado em abril pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Fonte: senado federal | imagem: freepik