Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

Essa semana quero falar sobre verbas de natureza salarial.

Leia a notícia abaixo e entenda melhor qual o conceito e importância disso no âmbito trabalhista.

Notícia

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que autorizou a integração da parcela de incentivo variável e reflexos a um trabalhador da Telefônica Brasil.

No recurso, a companhia insistia no caráter indenizatório da verba, alegando que só era paga quando atingidas certas metas, como forma de premiação e dentro das regras do Programa de Incentivo da empresa.

O objetivo era promover a motivação e o empenho dos trabalhadores.

As provas documentais apresentadas pelo profissional, no entanto, demonstram o recebimento mensal dos valores.

Segundo a relatora do acórdão, juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, “se o empregado sempre atinge as metas, mês a mês, pode-se dizer que este é o seu desempenho normal”, o que enseja um incremento salarial por promoção e não por premiação.

A magistrada afirma ainda que o pagamento de prêmios, nessas circunstâncias, desvirtua a legislação do trabalho (artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho).

Assim, a decisão deferiu ao reclamante integração e reflexos em horas extras pagas, descanso semanal remunerado, aviso prévio, férias com um terço, 13º salário e FGTS com 40%.

(Processo nº 1000731-38.2022.5.02.0321)

As verbas de natureza salarial desempenham um papel crucial no panorama financeiro e legal das relações de trabalho.

Compreender esse conceito é fundamental para empregadores e empregados, pois as implicações vão além da simples contabilidade salarial, atingindo aspectos jurídicos e fiscais.

Conceito

As verbas de natureza salarial referem-se aos diversos componentes que integram a remuneração de um trabalhador.

Essas verbas não se limitam ao salário-base, incluindo também benefícios, gratificações, comissões, horas extras, entre outros. Em geral, qualquer pagamento feito de forma habitual e reiterada, em contraprestação ao serviço prestado, pode ser considerado de natureza salarial.

Importância

A importância das verbas salariais transcende o mero aspecto financeiro.

Elas influenciam diretamente em questões como cálculos de rescisão, contribuições previdenciárias, imposto de renda retido na fonte e até mesmo em benefícios trabalhistas.

Da mesma forma, muitos direitos previstos em legislações trabalhistas e acordos coletivos têm como base a remuneração, destacando a relevância de uma compreensão precisa das verbas de natureza salarial.

Exemplos

Salário-Base: O valor fixo estabelecido no contrato de trabalho, que serve como referência para cálculos de diversos benefícios e obrigações.

Horas Extras: Pagamento adicional pelas horas trabalhadas além da jornada regular, quando permitido por lei ou contrato.

Comissões: Valor variável, muitas vezes vinculado ao desempenho individual ou coletivo, concedido a profissionais que atingem metas estabelecidas.

Gratificações: Pagamentos especiais concedidos em circunstâncias específicas, como bonificações por tempo de serviço ou por realizações excepcionais.

Adicionais: Valores extras concedidos devido a condições específicas, como adicional de periculosidade ou insalubridade.

A correta identificação e categorização dessas verbas são essenciais para evitar litígios trabalhistas, garantindo que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que os encargos fiscais e previdenciários sejam devidamente recolhidos.

A negligência na correta classificação das verbas pode resultar em passivos trabalhistas significativos para as empresas.

Em resumo, compreender as verbas de natureza salarial vai além de uma questão contábil; é uma peça-chave para o equilíbrio nas relações de trabalho.

Tanto empregadores quanto empregados devem buscar familiaridade com esses conceitos, buscando a conformidade legal e a justa remuneração pelos serviços prestados, contribuindo para ambientes de trabalho mais transparentes e equitativos.

E você, caro colega, está por dentro disso?

Para nós, peritos, estamos sempre atentos a estas verbas.

Lembre-se: calcular verbas deferidas sobre a base de cálculo correta vai diminuir aborrecimentos e impugnações nesta parte. Podendo ainda, correr risco em uma interpretação de má-fé.

Está com dúvida? Entre em contato comigo que posso lhe ajudar.

Adaptação: Jornal Jurid – Notícias

Imagem: Pixabay