Processos sobre cálculo de aposentadoria por invalidez estão suspensos

A paralisação do andamento dos processos judiciais foi definida pela TNU (Turma Nacional de Uniformização).

 Uma série de ações que discutem o cálculo da aposentadoria por invalidez depois da reforma da Previdência de 2019 estão suspensas nos Juizados Especiais Federais até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione sobre a constitucionalidade da regra.

Confira abaixo mais informações!

Quando aconteceu a paralisação dos processos?

A paralisação do andamento dos processos judiciais foi definida pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), durante julgamento realizado no início deste mês.

A turma uniformiza entendimentos em ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais), onde as causas têm valor máximo de 60 salários-mínimos.

Quando os processos irão retornar?

Segundo os juízes, os processos devem voltar a ser discutidos quando o STF julgar as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), que alinham se os pontos da reforma da Previdência são constitucionais. Entre os questionamentos, está uma ação sobre o cálculo previdenciário da aposentadoria por invalidez, que foi impactado pela reforma da Previdência em 2019.

Qual foi a mudança na aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios previdenciários que teve maior redução após a aprovação da emenda constitucional 103. Antes, o beneficiário recebia como aposentadoria 100% da média salarial calculada pelo INSS sobre os seus 80% maiores salários após julho de 1994.

Após a reforma da Previdência, houve duas reduções. A primeira delas foi no cálculo da média salarial, “que agora leva em conta 100% dos salários do trabalhador desde julho de 1994, ou seja, não descarta os 20% menores”.

Já a segunda redução está no cálculo da aposentadoria, que é hoje de 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra de contribuição ao INSS que ultrapassar 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, no dos homens.

Acompanhe o desdobramento das ações relacionadas ao cálculo da aposentadoria por invalidez no meu blog.

Para maiores informações sobre esse tipo de cálculo, estou à disposição.

Foto: Agência Brasil | Fonte: Previdenciarista